Recentemente, a 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro decidiu que a União deve pagar R$ 200 mil em indenização por danos morais coletivos devido a ofensas dirigidas a João Cândido Felisberto e aos demais participantes da Revolta da Chibata. Esta sentença foi proferida pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Contexto da Ação Judicial
A ação judicial questionou posicionamentos da Marinha do Brasil relacionados ao Projeto de Lei nº 4.046/2021, que busca inscrever João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. O MPF argumentou que, em um ofício enviado à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a Marinha descreveu a Revolta da Chibata como uma "deplorável página da história nacional", utilizando termos como "abjetos" e "reprovável exemplo" para se referir aos marinheiros envolvidos na luta.
Liberdade de Expressão e Limites
Na sua decisão, o juiz reconheceu o direito da Marinha de expressar sua visão técnica e histórica sobre os eventos de 1910, incluindo a possibilidade de opor-se à concessão da honraria a João Cândido. No entanto, o magistrado enfatizou que a liberdade de expressão institucional não deve ser utilizada como justificativa para linguagem ofensiva ou discriminatória.
Destinação da Indenização
A indenização de R$ 200 mil será direcionada a projetos que visem à valorização e preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata. Além disso, a decisão judicial impõe à União a obrigação de não utilizar termos pejorativos ou estigmatizantes em suas manifestações oficiais sobre o líder da revolta e os marinheiros que participaram do movimento.
Revolta da Chibata: Um Marco da Luta por Direitos
A Revolta da Chibata ocorreu em 1910, liderada por João Cândido, e mobilizou marinheiros, na sua maioria negros e de baixa renda, que se opunham aos castigos físicos e às condições degradantes no serviço militar. O levante, que teve início após um marinheiro receber 250 chibatadas, resultou na abolição das punições corporais em um período de quatro dias, destacando a luta por direitos e dignidade.
A Importância de João Cândido na História Nacional
João Cândido, nascido em 1880 em uma fazenda no atual município de Encruzilhada do Sul (RS), ingressou na Marinha aos 15 anos. Sua liderança durante a Revolta da Chibata lhe rendeu o título de 'almirante negro'. O movimento envolveu a tomada de embarcações na Baía de Guanabara e protestou contra salários baixos, a falta de um plano de carreira e o uso de chicotadas como forma de punição.
Reconhecimento e Legado
A decisão judicial também menciona a Lei nº 11.756/2008, que reconheceu a anistia post mortem para João Cândido e os participantes da revolta, valorizando a justiça e a igualdade que eles defendiam. O juiz afirmou que esse reconhecimento impõe à Administração Pública a responsabilidade de usar uma linguagem que respeite a dignidade humana e a impessoalidade.
Reação da Marinha do Brasil
A Agência Brasil entrou em contato com a Marinha do Brasil, que ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial. O espaço permanece aberto para que a instituição faça suas considerações sobre o assunto.
Conclusão
A condenação da Marinha pela Justiça Federal destaca a importância de reconhecer e respeitar a memória de figuras históricas como João Cândido e os marinheiros que lutaram por dignidade e direitos. A indenização e as determinações do juiz são passos significativos na reparação de ofensas históricas e no fortalecimento da luta por justiça social no Brasil.
