Na manhã desta quinta-feira (21), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma decisão significativa ao formar maioria para tornar réus três policiais civis do Rio de Janeiro, que estão sendo investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa em relação ao assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Votação e Acusações
Até o momento, os ministros que se manifestaram a favor da abertura de uma nova ação penal incluem Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que votou nesta quinta-feira, consolidando a maioria. O voto da ministra Cármen Lúcia ainda está pendente, com prazo até amanhã (22) para ser proferido em sessão virtual.
Identidade dos Acusados
Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do estado, que já foi condenado em fevereiro a 18 anos de prisão por sua participação em ações que visavam dificultar a investigação do crime. Os outros dois policiais que agora devem enfrentar o tribunal são o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
Denúncia da Procuradoria-Geral da República
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os três policiais teriam adotado diversas medidas para comprometer a investigação. As acusações incluem o desaparecimento de provas, a incriminação de indivíduos inocentes, o uso de testemunhas falsas e a realização de diligências sem propósito, tudo com o objetivo de garantir a impunidade dos mandantes e executores do assassinato de Marielle e Anderson.
Condenação dos Irmãos Brazão
Em fevereiro, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, envolvidos como mentores do crime, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão. A motivação para o assassinato, segundo os autos do processo, envolveu disputas relacionadas à grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Além dos crimes de organização criminosa, eles também foram responsabilizados por duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado.
Defesas dos Acusados
Antes da deliberação, a defesa de Rivaldo argumentou pela rejeição da denúncia, alegando insuficiência de provas e sustentando que as acusações eram baseadas em inferências. No caso de Giniton, seus advogados afirmaram que ele não possui foro privilegiado e, portanto, não deveria ser julgado pelo STF. Já a defesa de Marco Antonio de Barros contestou a existência de elementos probatórios, destacando que as investigações policiais resultaram na prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.
Caminhos Futuros
Com a formação da maioria no STF para tornar os três policiais réus, o caso avança para uma nova fase judicial. A expectativa é que os desdobramentos deste processo possam trazer mais clareza sobre as circunstâncias que cercam o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, além de reforçar a luta contra a impunidade em casos de violência política.
