Nesta terça-feira, 19 de setembro, a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de maio do Bolsa Família, direcionando os recursos para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2. Essa ação faz parte do cronograma mensal do programa federal de transferência de renda.
Valores e Abrangência do Programa
O valor mínimo do benefício é estabelecido em R$ 600, mas, com a inclusão de adicionais, o valor médio recebido pelos beneficiários sobe para R$ 678,01. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa alcançará aproximadamente 19,08 milhões de famílias neste mês, totalizando um gasto de R$ 12,9 bilhões.
Adicionais e Benefícios Complementares
Além do valor base, os beneficiários têm acesso a diferentes adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses, assegurando a alimentação adequada dos pequenos. Também são disponibilizados R$ 50 para gestantes e mães que amamentam, além de um adicional de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos e R$ 150 para cada criança com até 6 anos.
Calendário de Pagamentos e Consultas
Os pagamentos do Bolsa Família seguem um calendário que abrange os últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar informações sobre as datas de pagamento, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que também permite o acompanhamento das contas poupança digitais do banco.
Pagamentos Antecipados em Cidades Selecionadas
Na segunda-feira, 18 de setembro, um grupo de 217 cidades em nove estados recebeu o pagamento do Bolsa Família de forma antecipada, sem considerar o NIS. Essa iniciativa foi especialmente benéfica para moradores de 124 municípios no Rio Grande do Norte, que enfrentam problemas relacionados à seca, além de localidades em estados como Amazonas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe.
Mudanças na Legislação e Regras de Proteção
A partir de 2024, uma nova legislação, estabelecida pela Lei 14.601/2023, eliminou o desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa mudança é significativa, já que o Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que não podem exercer sua atividade durante o período de reprodução das espécies. Além disso, cerca de 2,26 milhões de famílias estão sob a nova regra de proteção em maio, que permite a essas famílias receberem 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda de cada membro não ultrapasse R$ 706.
Transição e Permanência na Regra de Proteção
Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano, mas essa alteração se aplicará apenas às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. As famílias que já estão na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos, garantindo uma transição mais suave para aqueles que melhoraram sua situação financeira.
Essas medidas demonstram o compromisso do governo em adaptar o Bolsa Família às necessidades da população, buscando oferecer suporte contínuo e eficaz às famílias em situação de vulnerabilidade.
