A Anistia Internacional vê a condenação dos réus pelo assassinato da líder quilombola e ialorixá Mãe Bernadete como uma oportunidade crucial para o Brasil reafirmar seu compromisso com a proteção de defensores de direitos humanos. A organização ressaltou que o desfecho do julgamento, previsto para encerrar nesta terça-feira (14), representa um "teste do compromisso do Estado com a proteção de quem defende direitos".
Julgamento e a Luta por Justiça para Comunidades Quilombolas
O júri popular de Arielson da Conceição Santos e Marílio dos Santos, acusados pela execução de Maria Bernadete Pacífico em agosto de 2023, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA), chega ao seu último dia. A Anistia Internacional considera que o caso tem se arrastado e exige uma resposta do poder público à altura da gravidade do crime. "Justiça por Mãe Bernadete é justiça para comunidades quilombolas em todo o país", declarou a organização, enfatizando que, após anos de ameaças denunciadas e ignoradas, a resposta estatal precisa ser proporcional à brutalidade do ocorrido.
O Legado de Mãe Bernadete e as Ameaças Ignoradas
Mãe Bernadete, aos 72 anos, foi assassinada com 25 tiros dentro de sua residência. Ela era uma figura proeminente na Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), atuando incansavelmente na defesa de seu território, no combate ao racismo e na busca por respostas para o assassinato de seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos (Binho do Quilombo), ocorrido em 2017. O crime contra a líder quilombola e referência do candomblé baiano aconteceu mesmo após ela ter registrado diversas denúncias de ameaças e, ironicamente, integrar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Detalhes do Processo Judicial e Acusações
Os réus Arielson e Marílio enfrentam acusações de homicídio qualificado, motivado por torpeza, utilizando meio cruel e sem dar chance de defesa à vítima, além do uso de arma de fogo de uso restrito. Arielson também responde por crime de roubo. A sessão de julgamento, iniciada na segunda-feira (13), foi precedida por um desaforamento, transferindo o foro para o Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, devido à grande repercussão do caso. A juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos conduz o processo. Após as alegações finais do Ministério Público, a defesa terá até 2 horas e 30 minutos para expor seus argumentos, com possibilidade de réplica e tréplica.
A Formação do Conselho de Sentença e Próximos Passos
No dia anterior ao início do julgamento, foi realizado o sorteio dos sete jurados que compõem o conselho de sentença, responsáveis por decidir sobre a condenação ou absolvição dos acusados. Na mesma data, foram ouvidas testemunhas e um dos réus, Arielson, uma vez que Marílio encontra-se foragido. Outras três pessoas denunciadas pelo Ministério Público da Bahia, Josevan Dionísio dos Santos, Sérgio Ferreira de Jesus e Ydney Carlos dos Santos de Jesus (este último apontado como mandante do crime), ainda aguardam a definição de datas para seus respectivos julgamentos.
