O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar a Celso Eder Gonzaga de Araújo, empresário apontado como lobista e operador financeiro em um vasto esquema de corrupção que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. A decisão substitui a prisão preventiva do investigado, que foi detido em agosto do ano passado durante a Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público paulista para desarticular a rede criminosa.
Fundamentos da Decisão do STJ
A determinação de mudança do regime de prisão para domiciliar foi proferida pelo ministro relator do caso no STJ na última quinta-feira (12). O ministro levou em consideração o tempo decorrido desde a apresentação de um pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que já ultrapassa seis meses sem análise de mérito, mesmo com o empresário sob custódia.
Além do atraso processual, a defesa de Celso Eder Gonzaga de Araújo apresentou informações sobre o grave estado de saúde do réu. Diante desses elementos, o relator julgou adequado e humanitário converter a prisão preventiva em domiciliar, impondo, contudo, medidas cautelares rigorosas para assegurar o controle do investigado. É importante ressaltar que a decisão do STJ não encerra o processo legal; o TJSP ainda deverá julgar o mérito do habeas corpus em até 30 dias.
A Operação Ícaro e as Evidências Contra o Empresário
Celso Eder Gonzaga de Araújo foi detido em 12 de agosto do ano passado, no âmbito da Operação Ícaro, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo. A ação visava desmantelar uma complexa rede de corrupção que envolvia auditores fiscais tributários e outros indivíduos.
Durante a busca e apreensão em sua residência, localizada em Alphaville, os agentes encontraram dois pacotes contendo esmeraldas, além de quantias expressivas em dinheiro: R$ 1 milhão, US$ 10 mil (equivalente a cerca de R$ 54.200 na cotação da época) e 600 euros, todos guardados em um cofre. Para o Ministério Público, esses valores e bens constituem fortes indícios de lavagem de dinheiro e uma possível preparação para fuga, dada a natureza do esquema investigado.
Detalhes do Esquema de Corrupção na Fazenda Estadual
As investigações revelaram um sofisticado esquema que desviou ao menos R$ 63,6 milhões dos cofres públicos entre 2021 e 2022, embora as propinas totais movimentadas superem R$ 1 bilhão. O modus operandi envolvia auditores fiscais, como Artur Neto e Marcelo de Almeida Gouveia, que recebiam subornos para manipular e agilizar os ressarcimentos de créditos de ICMS devidos a grandes empresas varejistas, como Fast Shop e Ultrafarma.
Os pagamentos ilícitos eram canalizados por meio da empresa Smart Tax, registrada em nome de Kimio Mizukami da Silva, mãe de Artur Neto. Segundo os promotores, a Smart Tax funcionava como uma empresa de fachada, criada especificamente para disfarçar a origem e o destino do dinheiro de propina. O esquema empregava contratos simulados e notas fiscais frias para justificar os vultosos repasses. Os valores de propina eram, então, incorporados aos créditos fiscais das empresas beneficiadas, que, além de recuperarem os recursos, ainda revendiam parte desses créditos a outras companhias.
Artur Neto, considerado o 'cérebro' da operação, utilizava seu cargo na Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) para facilitar e fraudar o processo de ressarcimento. Ele coletava a documentação necessária, acelerava a aprovação dos pedidos, garantia que não houvesse revisão interna e, em alguns casos, liberava valores superiores aos devidos, além de reduzir o prazo para pagamento. Em agosto, Artur foi exonerado de suas funções na Sefaz-SP.
Os Sete Réus Acusados no Caso
A Justiça aceitou integralmente a denúncia do Ministério Público, tornando réus sete pessoas por envolvimento no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. São eles:
Principais Envolvidos e Suas Situações Legais
- Artur Gomes da Silva Neto: Auditor fiscal, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Atualmente está preso.
- Marcelo de Almeida Gouveia: Auditor fiscal, denunciado por corrupção passiva. Encontra-se preso.
- Celso Eder Gonzaga de Araújo: Empresário, apontado como operador do esquema, acusado de lavagem de dinheiro. Agora em prisão domiciliar.
- Kimio Mizukami da Silva: Mãe de Artur Neto e proprietária formal da Smart Tax, a empresa de fachada. Responde por lavagem de dinheiro e cumpre medidas cautelares.
- Fatima Regina Rizzardi: Auxiliar de Artur Neto, acusada de corrupção passiva. Cumpre medidas cautelares.
- Maria Herminia de Jesus Santa Clara: Outra auxiliar de Artur Neto, também por corrupção passiva. Cumpre medidas cautelares.
- Tatiane da Conceição Lopes: Esposa de Celso Eder e igualmente operadora do esquema. Acusada de lavagem de dinheiro, está em prisão domiciliar.
O esquema evidencia a complexidade de fraudes que exploram a burocracia do sistema tributário, transformando um direito legítimo do contribuinte, o ressarcimento de crédito, em uma ferramenta para desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito.
O desenrolar deste caso continuará a ser acompanhado de perto pela Justiça, com a expectativa de que o TJSP se manifeste sobre o habeas corpus de Celso Eder Gonzaga de Araújo em breve, enquanto as demais acusações seguem seus trâmites, buscando responsabilizar todos os envolvidos nesse vultoso escândalo de corrupção.
Fonte: https://g1.globo.com
