A agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) informou que suspenderá, a partir de terça-feira (24), a cobrança de tarifas impostas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. A medida foi anunciada dias após a Suprema Corte dos EUA declarar essas taxas ilegais. Segundo a agência de notícias Reuters, a agência enviou um comunicado aos embarcadores por meio de seu sistema Cargo Systems Messaging Service sobre a interrupção da cobrança.
Decisão da Suprema Corte dos EUA
O presidente da Corte, John Roberts, foi o relator da decisão e liderou a maioria. Os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh foram os votos vencidos. Roberts afirmou que Trump precisa de uma “autorização clara do Congresso” para justificar o tarifaço, citando precedente da própria Suprema Corte. O caso entrou na Justiça em meados de 2025, com uma ação apresentada por empresas impactadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, em sua maioria governados por democratas, que questionaram o uso da lei para impor tarifas de importação de forma unilateral. O processo chegou à Suprema Corte por meio de recursos apresentados pelo governo Trump.
Consequências da Decisão
Na prática, os juízes confirmaram a decisão de instância inferior que concluiu que Trump extrapolou sua autoridade ao usar a IEEPA, de 1977. Em reunião com governadores estaduais, Trump classificou a decisão como 'uma vergonha' e disse que já tinha um 'plano B' para manter as taxas sobre produtos importados, segundo a agência Reuters.
Fonte: https://g1.globo.com
