A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, divulgou, nesta terça-feira (10), recomendações de conduta aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais. Essas orientações visam guiar os juízes eleitorais durante as eleições deste ano.
Regras de conduta para juízes eleitorais
Entre as principais regras apresentadas por Cármen Lúcia estão a divulgação da agenda de audiências com candidatos e advogados. Os juízes eleitorais também estão proibidos de fazer comentários sobre os processos em andamento na Justiça Eleitoral e de participar de eventos com candidatos ou seus aliados. Além disso, não devem aceitar presentes, ofertas ou favores que possam questionar a imparcialidade no exercício da jurisdição.
Outras recomendações importantes
Outras recomendações incluem a abstenção de atos ou processos nos quais escritórios de advocacia dos quais os juízes façam parte representem interesses, bem como evitar manifestações públicas sobre escolhas políticas pessoais para não gerar dúvidas sobre a imparcialidade das decisões judiciais. No total, são dez diretrizes éticas que servirão como base para orientar o comportamento dos magistrados da Justiça Eleitoral durante as eleições de outubro.
Atuação de Cármen Lúcia no caso Banco Master
No Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia é relatora do Código de Ética da corte, proposto pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após críticas feitas aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli em relação às investigações sobre as fraudes no Banco Master. Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à família de Alexandre de Moraes, prestou serviços ao banco de Vorcaro. Toffoli também foi alvo de críticas por permanecer como relator do caso, mesmo após a Polícia Federal encontrar irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master, que adquiriu uma participação em um resort pertencente a familiares do ministro.
*Com informações da Agência Brasil
