O governo federal deu início ao processo de inscrições para a seleção de organizações que executarão atividades para auxiliar no controle do desmatamento na Amazônia. Essa ação faz parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), com foco em 48 municípios prioritários para controle do desmatamento que aderiram à iniciativa em 2024. O projeto, financiado com recursos de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia, visa beneficiar aproximadamente 7,3 mil famílias que residem na região.
Seleção das Organizações
As organizações que irão executar as atividades serão escolhidas por meio de chamada pública conforme determina o edital, lançado recentemente. Para participar, as entidades interessadas devem estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas de trabalho devem ser apresentadas até 2 de março pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA), sendo possível esclarecer dúvidas através do e-mail: duvidas001.2026@anater.org.
Objetivos do Projeto
O projeto tem como objetivos principais garantir a propriedade da terra e promover a inclusão produtiva na Amazônia. Para isso, está prevista a regularização ambiental e fundiária para oferecer Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), além de assistência técnica, fortalecimento da agricultura familiar e promoção do desenvolvimento rural sustentável, visando melhorar a renda dos agricultores de forma sustentável, ao mesmo tempo que se mantém a floresta em pé.
Etapas do Projeto
O projeto prioriza pequenas propriedades rurais, localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais sem destinação. As ações iniciais incluem a identificação e visita aos agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental em terras selecionadas em diálogo entre os parceiros. Posteriormente, as equipes darão suporte aos agricultores na implementação de práticas agroecológicas e de sistemas agroflorestais.
Alcance e Metas
Nessa primeira etapa, serão 16 lotes a serem licitados nos 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento. O projeto tem como público-alvo agricultores familiares de seis estados amazônicos, com a previsão de alcançar famílias em áreas de terras públicas federais sem destinação ou assentadas pelo Incra.
Programa União com Municípios
O projeto faz parte do Programa União com Municípios, que prevê a regularização de cerca de 30 mil famílias em cinco anos, com um investimento total de R$ 600 milhões. Lançado em 2023, o programa reconhece a importância dos gestores locais na redução do desmatamento e dos incêndios florestais na Amazônia. Atualmente, 70 municípios em sete estados da região já participam da iniciativa, recebendo equipamentos, atividades de formação técnica e pagamento por serviços ambientais para agricultores familiares.
Outras Ações do Programa
Além do projeto em questão, o Programa União com Municípios realiza ações de regularização fundiária e ambiental, implementação de escritórios de governança ambiental nas prefeituras, pagamento por serviços ambientais e recuperação da vegetação nativa, com financiamento do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia. Essas ações visam contribuir para a preservação e o desenvolvimento sustentável da região.
